O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (16) que a votação do parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala 6x1 deverá ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 22 de abril. A informação está em linha com o cronograma já defendido por Motta para a tramitação da PEC, que segue em análise na Casa.

A análise do relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que seria feita nesta semana, acabou sendo adiada após parlamentares da oposição pedirem vista. Pelo regimento, a matéria só pode voltar à pauta da CCJ depois de duas sessões de plenário, sem contar o dia em que o pedido foi apresentado. Para acelerar esse prazo, Motta informou que a Câmara terá sessões em plenário até sexta-feira.

Mesmo com o envio de uma proposta alternativa pelo governo federal, o presidente da Câmara reforçou que o cronograma da PEC será mantido. Segundo ele, cabe ao Executivo encaminhar projetos e ao comando da Câmara definir a condução das matérias legislativas dentro da Casa. Em declaração anterior, Motta já havia dito que o debate sobre o fim da escala 6x1 seguiria por meio de proposta de emenda à Constituição.

Nesta fase da tramitação, a CCJ não discute o mérito da proposta, mas apenas se o texto atende aos critérios constitucionais e legais para continuar avançando. Se houver aprovação, a PEC seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo antes de eventual votação no plenário da Câmara.

Relator da matéria na CCJ, Paulo Azi já se manifestou pela constitucionalidade do texto. Ele também defendeu que as próximas etapas incluam discussão sobre uma transição gradual e possíveis mecanismos de compensação ao setor produtivo, numa tentativa de construir consenso entre trabalhadores e empregadores.