A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a prefeitura da capital, na tarde desta quarta-feira (22/10), com multa diária no valor de R$ 5 mil por operar o lixão de Goiânia sem licença ambiental.

A multa foi aplicada com base no artigo 66 do decreto federal 6514/2008, que estabelece como conduta ilegal:

“Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.

Cronologia do caso

Essa é a segunda multa diária no valor de R$ 5 mil aplicada pela Semad contra a prefeitura de Goiânia por causa do lixão, a despeito dos alertas sobre as irregularidades no local e dos pedidos para que o município passasse a dispor dos resíduos sólidos que gera em um aterro sanitário devidamente licenciado.

A primeira começou a contar em 16 de julho de 2025 (data em que o município foi notificado) em razão do lançamento de resíduos em desacordo com as normas ambientais – conforme laudo produzido por analistas ambientais da secretaria.

Cabe lembrar que não existe, no âmbito da Semad, nenhum pedido da prefeitura para regularizar a documentação do empreendimento.

Lixão de Goiânia

O último laudo produzido pela Semad no lixão de Goiânia data de 15 de julho de 2025. Ele apontou uma série de inconformidades e concluiu que as falhas estruturais e operacionais constatadas na gestão do local estão comprometendo a qualidade do solo, da água, do ar e da fauna local.

“As condições observadas reforçam a necessidade urgente de adoção de medidas corretivas e preventivas, com vistas à mitigação dos impactos identificados e à adequação ambiental do empreendimento, conforme os princípios da prevenção e da precaução ambiental”.

No que diz respeito à contaminação do solo, o laudo pontuou:

1) pontos de afloramento de percolado em células de disposição já recobertas, evidenciando falhas no sistema de drenagem vertical do chorume;

2) presença de falhas no sistema de drenagem superficial, com indícios de escoamento desordenado; 3) instabilidade pontual de taludes e carreamento de sedimentos em áreas internas, indicando degradação da estrutura física do solo.

No que tange à poluição de recursos hídricos, a Semad detectou:

1) possível influência do lixão na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha, especialmente a partir do ponto intermediário de amostragem;

2) chorume tratado mantém características típicas de alta carga poluente, com potencial de causar eutrofização ao meio aquático, o que invalida qualquer possibilidade de lançamento direto em corpo hídrico, sob risco de comprometer a qualidade ambiental e a saúde pública.

O documento assinalou ainda:

Presença de moscas, urubus e carcarás, o que é forte indício de recobrimento inadequado de resíduos;

Ausência de sistema centralizado na captação e queima de biogás;

Forte cheiro que incomoda moradores da vizinhança;

Presença significativa de poeira nas vias de acesso ao lixão;

Uso de estrutura de abastecimento de combustível inadequada no local.

Reuniões na Semad

Em face dos graves problemas operacionais, a Semad recebeu representantes da prefeitura de Goiânia em duas oportunidades para tratar do lixão. Em uma delas, o prefeito Sandro Mabel esteve presente.

O município argumentou, na época, que alguns pontos apresentados no relatório estavam sendo resolvidos e que apresentaria evidências disso em reuniões seguintes. No entanto, praticamente nenhuma evidência de melhoria ou de correção de problemas foi apresentada à Semad.