A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) abriu inscrições para um mutirão gratuito de retificação de prenome e gênero destinado a pessoas LGBTQIAPN+. A iniciativa será realizada entre os dias 25 e 27 de junho, na unidade Marista da DPE-GO, em Goiânia.

O atendimento será feito das 8h às 12h10 e requer agendamento prévio por meio de formulário online. Os participantes devem selecionar o guichê e horário de atendimento, além de apresentar a segunda via da certidão de nascimento — documento essencial para o processo.

Promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a ação faz parte da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ organizada pela DPE-GO. O coordenador do NUDH, Tairo Esperança, destaca que a retificação de nome e gênero representa muito mais do que um simples ajuste formal. Segundo ele, esse direito é essencial para garantir dignidade e segurança jurídica às pessoas trans.

A iniciativa tem respaldo no Provimento 73/2018, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a qualquer pessoa maior de 18 anos alterar nome e gênero diretamente em cartório, mesmo sem cirurgia ou ação judicial. A medida segue decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e reconhecimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem esse direito como fundamental.