A vereadora de Goiânia, Aava Santiago, afirmou que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidir pela cassação de seu mandato por infidelidade partidária. A parlamentar informou que utilizará como principal fundamento o voto divergente da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, única magistrada que se posicionou contra a perda do mandato.

Em nota, Aava afirmou que a divergência no julgamento demonstra a existência de "relevantes fundamentos jurídicos" favoráveis à improcedência da ação e reforça a expectativa de que o TSE reavalie o caso com base na jurisprudência mais recente.

"Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular", destacou a vereadora.

A parlamentar também ressaltou que continuará exercendo normalmente suas funções enquanto os recursos estiverem em tramitação. Segundo ela, a decisão do TRE não gera inelegibilidade e não interfere em sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Ao final da nota, Aava reiterou que levará a discussão "até a última instância da Justiça Eleitoral", utilizando todos os recursos previstos na legislação para tentar reverter a decisão.

Como foi o julgamento

O TRE-GO julgou o processo nesta segunda-feira (27). O relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação do mandato, sendo acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente da Corte, Elizabeth Maria da Silva.

A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que votou pela manutenção do mandato.

O julgamento havia sido suspenso na última quarta-feira (22), após pedido de vista dos magistrados, que solicitaram mais tempo para analisar o processo antes da conclusão da votação.

Entenda o caso

A ação foi proposta pelo PSDB após Aava Santiago deixar a legenda fora da janela partidária. A discussão começou no fim de fevereiro, quando surgiram informações de que o partido buscaria na Justiça a recuperação do mandato.

Na época, Aava afirmou que fez a mudança de partido com o conhecimento e o aval do ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB. Em vídeo publicado no Dia Internacional da Mulher, ela disse que confiou na palavra de Marconi durante as negociações e classificou a ação como uma perseguição política, mencionando também uma questão de gênero.

Já o presidente do PSDB em Goiânia, Matheus Ribeiro, negou que a vereadora tenha recebido autorização formal para deixar a sigla sem perder o mandato. Segundo ele, embora tenham ocorrido conversas entre Aava e Marconi Perillo, nunca houve garantia de que o partido abriria mão de recorrer à Justiça. Matheus também criticou a alegação de perseguição de gênero, classificando o argumento como "oportunismo e desespero".

Veja a nota completa de Aava Santiago na íntegra

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE CASSAÇÃO DO MANDATO NO TRE-GO: RECORREREMOS ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA PORQUE CONFIAMOS NA JUSTIÇA

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou, nesta segunda-feira (27), procedente a ação movida pelo PSDB que busca a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária, com voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado. A parlamentar informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde confia na reforma da decisão, especialmente diante dos fundamentos apresentados na divergência da magistrada, cujas teses encontram respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral sobre o tema. A vereadora enfatiza que, durante a análise dos recursos, segue exercendo normalmente as funções relativas ao mandato para o qual foi eleita, bem como que este julgamento não tem nenhuma relação com inelegibilidade, não tendo qualquer interferência sobre sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e em nada afasta a legitimidade do mandato que lhe foi conferido pelo voto popular.

O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida. Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular.

A defesa recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizará todos os instrumentos previstos na legislação para assegurar a manutenção do mandato. A discussão será levada até a última instância da Justiça Eleitoral, com firmeza e confiança de que a decisão será reformada.

Aava Santiago Aguiar

Vereadora por Goiânia

Com informações de Jornal Opção.