Um adolescente de 15 anos é apontado pela Polícia Civil como responsável por inserir, alterar e excluir mandados de prisão de forma fraudulenta em sistemas do Judiciário brasileiro, incluindo registros que citavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

As informações foram detalhadas durante coletiva da Operação Lex Data, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em conjunto com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com apoio das polícias civis de Minas Gerais, Santa Catarina e do Distrito Federal. A investigação apura o uso indevido de credenciais de servidores públicos para acessar bases como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o sistema Projudi.

De acordo com os investigadores, não houve invasão direta aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As fraudes ocorreram após a subtração de logins e senhas de servidores, possivelmente por meio de links maliciosos ou infecção por vírus. Com esses dados, o adolescente conseguiu realizar diversas movimentações irregulares, incluindo inserções, alterações e exclusões de mandados judiciais.

Segundo o TJGO, apenas uma das credenciais usadas indevidamente foi responsável por 102 movimentações no sistema. Todas as alterações foram identificadas em janeiro deste ano e corrigidas a tempo, sem que criminosos fossem efetivamente beneficiados.

Durante a apuração, a polícia identificou que o adolescente mantinha um padrão de vida elevado, com movimentações financeiras incompatíveis com a idade e sem vínculo com atividades lícitas. Ele também estava fora da escola havia cerca de dois anos, sem matrícula ativa em instituições de ensino.

As investigações indicam ainda que o esquema tentou beneficiar integrantes de facções criminosas de alta periculosidade, como PCC e Comando Vermelho. No entanto, segundo a Polícia Civil, nenhuma dessas tentativas teve sucesso, já que os dados adulterados foram rapidamente restabelecidos.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia, Iporá e no Distrito Federal. Não houve prisões nesta fase da operação. O material apreendido será analisado para identificar outros envolvidos, inclusive possíveis compradores das credenciais ilegais.

O CNJ informou, em nota, que o incidente não resultou na expedição válida de mandados contra autoridades e que adotou todas as providências para corrigir os dados. Já o TJGO afirmou que colaborou diretamente com as investigações e segue atuando de forma integrada com as forças de segurança.

O Ministério Público e o Judiciário devem analisar a responsabilização do adolescente e eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis legais.