A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) começou a analisar um pedido que pode suspender o andamento da ação penal movida contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (PL). A solicitação foi protocolada pelo líder do União Brasil na Casa, deputado Lincoln Tejota, com base nas prerrogativas constitucionais garantidas aos parlamentares.

O requerimento foi apresentado após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) receber uma denúncia contra Amauri Ribeiro no processo nº 0600913-35.2024.6.09.0000. A acusação envolve a suposta prática do crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

No documento, Lincoln Tejota argumenta que os fatos atribuídos ao parlamentar ocorreram no contexto da atividade legislativa e do debate político, o que, segundo ele, estaria protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. O pedido se apoia no artigo 53 da Constituição, que permite ao Poder Legislativo sustar o andamento de ações penais relacionadas a crimes supostamente cometidos após a diplomação do parlamentar.

Conforme o Regimento Interno da Alego, a matéria precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer recomendando a aprovação ou rejeição do pedido. Em seguida, a proposta será submetida ao plenário e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais.

Oposição critica iniciativa

A proposta, no entanto, encontrou resistência entre parlamentares da oposição. Durante reunião da CCJ realizada nesta segunda-feira (1º), a deputada estadual Bia de Lima (PT) criticou a tentativa de sustar a ação penal e afirmou que a Assembleia estaria interferindo em um processo que tramita na Justiça Eleitoral.

Segundo a petista, a medida busca impedir o andamento da ação após Amauri Ribeiro se tornar réu no TRE-GO. Durante a discussão, ela classificou a iniciativa como um "absurdo" e questionou a rapidez da tramitação.

Bia também argumentou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar ataques pessoais ou ofensas contra outros deputados. Ao final da sessão, ela pediu vista do processo, o que adiou a votação do parecer na comissão. O tema deverá retornar à pauta da CCJ antes de seguir para análise do plenário.

Entenda o caso

A ação tem origem em declarações feitas por Amauri Ribeiro durante uma sessão plenária da Alego, em maio de 2025. Na ocasião, o deputado criticou uma entrevista concedida por Bia de Lima a uma emissora de rádio e utilizou expressões consideradas ofensivas pela parlamentar.

Após o episódio, Bia apresentou representação ao Conselho de Ética da Assembleia e afirmou que os ataques tiveram caráter intimidatório. Desde então, o caso passou a tramitar na Justiça Eleitoral, culminando no recebimento da denúncia pelo TRE-GO.

Agora, caberá à Alego decidir se o processo continuará tramitando normalmente na Justiça ou se será suspenso até a conclusão do mandato parlamentar.

Com informações de Jornal Opção.