A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (21), em primeira votação, um projeto do governo estadual que prevê uma economia de R$ 695,8 milhões aos cofres públicos ao longo dos próximos dez anos. A proposta busca reduzir o déficit da Previdência estadual por meio da transferência de 2.942 aposentados entre fundos previdenciários.

O texto recebeu 24 votos favoráveis e um contrário e segue para a segunda e última votação nesta quinta-feira (22).

A medida, conhecida tecnicamente como "compra de vidas", consiste na transferência de beneficiários do Fundo Financeiro, que deve registrar déficit de R$ 3,6 bilhões em 2026, para o Fundo Previdenciário, que apresenta superávit de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Segundo o governo estadual, a mudança não altera as regras de aposentadoria, o cálculo ou o valor dos benefícios recebidos pelos servidores. O objetivo é diminuir a necessidade de recursos do Tesouro Estadual para cobrir as despesas previdenciárias.

Como funciona a proposta?

Atualmente, a Previdência de Goiás é dividida em dois fundos. O Fundo Financeiro reúne servidores mais antigos e não possui reservas suficientes para custear todos os benefícios. Já o Fundo Previdenciário acumula recursos para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram a partir de julho de 2017 ou optaram pela migração.

Com a transferência, a expectativa é reduzir em R$ 130 milhões o déficit anual do Fundo Financeiro já em 2027.

De acordo com o presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido, os aposentados selecionados possuem idade média de 88,43 anos e recebem, em média, R$ 3,9 mil mensais. O projeto estabelece um limite de R$ 7,8 mil para os benefícios incluídos na transferência.

A GoiásPrev afirma que a medida foi planejada para reduzir a pressão financeira sobre o sistema sem comprometer a sustentabilidade do fundo que receberá os beneficiários.

Déficit previdenciário preocupa o governo

Em 2025, o Fundo Financeiro registrou saldo negativo de R$ 3,9 bilhões. Após a utilização de outras receitas, o Tesouro Estadual precisou desembolsar R$ 3,4 bilhões para cobrir as despesas.

Estudos da GoiásPrev apontam que, sem novas medidas de equilíbrio, os déficits anuais poderão alcançar R$ 6 bilhões em 2040.

Deputada questiona contribuição de aposentados

A deputada estadual Bia de Lima (PT) foi a única parlamentar a votar contra o projeto. Apesar de reconhecer os benefícios da proposta para as contas públicas, ela criticou a ausência de medidas para ampliar a faixa de isenção da contribuição previdenciária cobrada dos aposentados.

Atualmente, a cobrança de 14,25% incide sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa R$ 3 mil. A parlamentar defende que a redução do déficit permita elevar esse limite, beneficiando aposentados com rendimentos menores.

Segundo Bia de Lima, o governo estadual já havia sinalizado a possibilidade de ampliar a faixa de isenção para R$ 4,5 mil ou R$ 5 mil, mas a mudança não foi apresentada.

Em resposta, Gilvan Cândido afirmou que uma eventual ampliação da isenção dependerá dos resultados das medidas de equilíbrio financeiro.

O presidente da GoiásPrev explicou que a redução da cobrança deverá ocorrer de forma gradual, para evitar que o Estado precise voltar a aumentar a contribuição no futuro.

Se aprovado em segunda votação e sancionado, o projeto permitirá a primeira transferência de beneficiários entre os fundos previdenciários estaduais, como parte da estratégia do governo para reduzir o déficit da Previdência de Goiás.