O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar R$ 453 mil de indenização aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em uma piscina localizada em sua fazenda, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão ainda prevê o pagamento de pensão mensal ao casal e pode ser contestada por meio de recurso.

A sentença estabelece o pagamento de R$ 226.940 para cada um dos pais, que trabalhavam como caseiros na propriedade rural. O caso aconteceu em maio de 2022, quando a criança se afogou na piscina da fazenda.

Além da indenização por danos morais, a Justiça determinou que os valores sejam corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da sentença e acrescidos de juros com base na taxa Selic, descontado o IPCA, desde a data do ocorrido.

O magistrado também determinou o pagamento de pensão mensal aos pais a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos. Após essa idade, o valor será reduzido progressivamente, observando a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, ou até o falecimento dos beneficiários.

Na decisão, o juiz ressaltou a gravidade da perda sofrida pelos pais, entendendo que a morte de um filho configura um dano moral que dispensa comprovação específica. Segundo a sentença, a indenização possui caráter compensatório, visando amenizar o sofrimento da família, além de função pedagógica para evitar a repetição de condutas negligentes.

A defesa de Amado Batista, entretanto, informou que discorda de pontos importantes da decisão e pretende recorrer às instâncias superiores. Os advogados afirmam que a sentença reconheceu a existência de culpa concorrente, entendendo que também houve falha no dever de cuidado e vigilância em relação à criança no momento do acidente.

Os representantes do cantor também sustentam que não ficou comprovado que os pais tenham solicitado previamente a instalação de proteção na piscina. Além disso, alegam que houve cerceamento de defesa, uma vez que foi negado o pedido de realização de perícia técnica para avaliar as condições de segurança da propriedade.

Como ocorreu o caso

Segundo o processo, os pais da criança foram contratados como caseiros da fazenda em abril de 2022 e passaram a morar no local com os dois filhos, um de 11 anos e outro de 3 anos.

Eles afirmam que, desde o início do trabalho, solicitaram ao gerente da fazenda a instalação de uma proteção na piscina, mas que o pedido não teria sido atendido.

Em maio daquele ano, a criança morreu afogada. No processo, os pais também alegaram que houve falha no socorro prestado, afirmando que o menino foi levado inicialmente para um hospital em Terezópolis de Goiás, cidade que, segundo eles, ofereceria menos recursos do que Goiânia.

A família então entrou com ação por danos morais e materiais contra o artista.

Em nota, a defesa de Amado Batista manifestou pesar pela tragédia e afirmou que as considerações apresentadas têm caráter exclusivamente técnico-jurídico, sem qualquer intenção de minimizar a dor enfrentada pela família.