Em uma publicação feita nesta terça-feira (24) no X (antigo Twitter), o governador Ronaldo Caiado criticou duramente um decreto do Governo Federal que, segundo ele, restringe a atuação de profissionais da segurança pública. Caiado classificou a medida como um “modelo PT-venezuelano” que daria “mais liberdade de atuação” ao crime organizado.

“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, escreveu o governador.

Caiado também acusou o governo de adotar uma postura coercitiva em relação aos estados: “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.

O decreto, publicado pelo Ministério da Justiça no mesmo dia, tem como objetivo disciplinar o uso da força pelas polícias, incluindo o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo. As diretrizes determinam que os agentes de segurança atuem de forma não discriminatória e utilizem armas de fogo apenas como último recurso.

Entre as regras estabelecidas, está a proibição do uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou que não apresentem risco imediato de morte ou lesão aos policiais. O texto também restringe o uso de armas em situações de desobediência a bloqueios policiais por veículos, salvo em casos que representem ameaça de morte ou lesão grave.

Com iformações CNN Brasil