A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/25, que proíbe o uso de expressões como “quarto de empregada”, “dependência de empregada” e termos semelhantes em projetos arquitetônicos em todo o país.

A proposta, conhecida como PLP Preta Rara, tem como objetivo eliminar nomenclaturas consideradas discriminatórias e associadas ao período da escravidão. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto original da deputada Denise Pessôa (PT-RS).

O que muda

Uma das principais alterações é que a medida passa a ser obrigatória em todo o território nacional. Enquanto a versão inicial apenas incentivava estados e municípios a criarem regras sobre o tema, o novo texto estabelece a proibição direta dessas expressões.

Alcance ampliado

Além dos termos mais comuns, o projeto também inclui expressamente “suíte de empregada” e outras denominações semelhantes. A restrição vale para documentos públicos e privados, materiais publicitários e avisos em geral.

Segundo a relatora, a ampliação evita que a regra seja burlada com o uso de termos alternativos.

Reparação histórica

De acordo com a deputada Professora Marcivania, a proposta busca promover uma mudança cultural. Para ela, a retirada dessas expressões representa um passo simbólico e prático na superação de referências históricas ligadas à desigualdade nas relações de trabalho doméstico.

Conscientização

O texto também prevê que o poder público adote ações de conscientização para reforçar a mudança de linguagem e incentivar novas práticas no setor.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, segue para votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.

Com informações de Agência Câmara