Câmara de Goiânia aprova em primeira votação projeto que permite vereadores assumirem outros mandatos sem renunciar

POR Marcos Paulo | 05/11/2026
Câmara de Goiânia aprova em primeira votação projeto que permite vereadores assumirem outros mandatos sem renunciar

Foto: Mariana Capeletti - Câmara de Goiânia

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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), um projeto que permite aos vereadores se afastarem temporariamente do cargo para assumir vagas como suplentes na Assembleia Legislativa de Goiás, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, sem precisar renunciar ao mandato municipal.

 

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 3/2026), apresentada pelo vereador Bruno Diniz (MDB), estabelece que o parlamentar poderá solicitar licença para exercer temporariamente outro mandato legislativo, mantendo o direito de retornar à Câmara Municipal.

 

Para isso, o vereador deverá apresentar a convocação oficial antes de assumir a nova função, informando a data de início e o período previsto de afastamento. Durante a licença, deixará de receber o salário de vereador, e seu suplente assumirá a cadeira na Câmara de Goiânia.

 

A proposta não permite o afastamento para assumir vagas definitivas em outros parlamentos. Nesses casos, o vereador deverá renunciar ao mandato municipal.O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação para avançar na tramitação.

 

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