A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, um projeto de lei que proíbe a afixação de cartazes ou materiais informativos favoráveis ao aborto em determinados locais da capital. A proposta, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), foi aprovada nesta quarta-feira (6) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Conforme o texto, a proibição vale para as imediações de hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, clínicas de planejamento familiar, consultórios médicos, igrejas, templos religiosos, locais de culto, escolas, creches e instituições de ensino de qualquer nível.

O projeto considera como imediações a área localizada em um raio de 100 metros desses estabelecimentos. Em caso de descumprimento, a matéria prevê a apreensão do material e aplicação de multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Na justificativa, o vereador afirma que a medida tem como objetivo proteger a população goianiense, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade, da exposição a informações consideradas tendenciosas e prejudiciais sobre o aborto em locais sensíveis, como unidades de saúde, instituições religiosas e educacionais.

Ainda segundo o parlamentar, a divulgação indiscriminada de informações sobre aborto poderia levar mulheres a buscar procedimentos clandestinos, colocando suas vidas em risco. Ele também defende que questões relacionadas à interrupção da gravidez devem ser tratadas exclusivamente no ambiente médico-hospitalar, com acompanhamento de profissionais habilitados e dentro dos casos previstos em lei.

No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Nesses casos, o procedimento não é considerado crime e é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial ou boletim de ocorrência.