A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do prefeito Sandro Mabel (UB) ao projeto que cria o programa Escudo Feminino. Entre as medidas previstas está um auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo por mulheres vítimas de violência que atendam aos critérios estabelecidos.

Com a decisão dos vereadores, tomada na terça-feira (25), caberá à Mesa Diretora da Câmara promulgar a lei nos próximos dias. O programa, de autoria do vereador Vitor Hugo (PL), prevê ações de proteção, capacitação e apoio à autodefesa.

Mabel havia vetado parte da proposta em março. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre possíveis impactos constitucionais, administrativos e orçamentários.

A derrubada do veto teve votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa, Kátia Maria e Ludmylla Morais, todos do PT, além de Aava Santiago (PSB). A medida, por outro lado, recebeu apoio de parlamentares da base e independentes, especialmente aqueles ligados à área da segurança pública.

Após a votação, Mabel afirmou ter recebido a decisão com "tranquilidade" e negou que o veto tenha sido motivado por questões políticas. Segundo o prefeito, inicialmente ele considerava o projeto positivo, mas mudou de posição após receber recomendações contrárias.

Mabel citou manifestações de órgãos e instituições ligados à proteção das mulheres. Segundo ele, uma das preocupações apresentadas é que, durante um conflito, o agressor consiga tomar a arma da vítima, aumentando o risco de violência.

A discussão, no entanto, pode seguir para a Justiça. O procurador-geral do município, Wandir Allan, informou que a PGM deverá recomendar ao prefeito o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade após a promulgação da lei.

De acordo com a Procuradoria, o Executivo entende que alguns dispositivos apresentam problemas de constitucionalidade, apesar de considerar válido o núcleo da proposta destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Auxílio para arma é previsto como última etapa

O Escudo Feminino estabelece uma espécie de escala progressiva de proteção. O atendimento começa com apoio psicológico e orientação jurídica e avança para capacitação em técnicas de defesa pessoal e utilização de dispositivos não letais.

O auxílio municipal para aquisição de arma de fogo de uso permitido, limitado a R$ 5 mil, é previsto como uma medida excepcional.

Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá possuir medida protetiva vigente, comprovar que houve descumprimento da determinação pelo agressor e ter participado durante pelo menos seis meses das etapas de formação previstas no programa, sem registro de incidentes.

Apesar da derrubada do veto, a medida ainda deverá ser promulgada e poderá ser alvo de questionamento judicial por parte da Prefeitura de Goiânia.