A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (09), um projeto de lei que prevê a desafetação de 76 áreas públicas municipais. A decisão gerou debates acirrados entre os vereadores, com alguns defendendo a medida como essencial para a saúde financeira da capital, enquanto outros a consideraram inconstitucional.

O projeto foi aprovado na CCJ com uma votação apertada, obtendo 6 votos a favor e 4 contrários. Henrique Alves (MDB), presidente da comissão, destacou que, devido ao recesso parlamentar que começa em 12 de julho, é improvável que o projeto seja analisado pelo plenário antes dessa data. Alves sugere que a proposta deverá retornar à pauta apenas em agosto, ou possivelmente, após as eleições municipais.

Alves afirmou que, “Como acompanhamos na CCJ, as discussões sobre o projeto foram extremamente acirradas, polêmico, e que agora passa pelo plenário e depois pela Comissão de Habitação e Urbanismo. Um prazo e extremamente curto, não sei se haverá tempo hábil para aprovar o projeto agora, antes do recesso”.

Durante a sessão da CCJ, Alves também apresentou uma emenda ao projeto, propondo a remoção de áreas verdes ou aquelas localizadas dentro de condomínios fechados, que poderiam resultar em prejuízos para o poder público. A emenda excluiu quatro áreas situadas nos bairros Jardins Florença, Jardim Itália e Jardins Verano.

Alguns vereadores levantaram preocupações sobre a constitucionalidade do projeto, argumentando que ele está sendo votado a menos de seis meses das eleições municipais, o que poderia violar a legislação eleitoral.

Fonte: Jornal Opção