A Justiça de Goiás condenou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia a indenizar um morador de Itumbiara que enfrentou atrasos na liberação de um sistema de energia solar instalado em sua casa. Além da compensação por danos morais, a concessionária também terá que devolver valores pagos nas contas de energia durante o período em que o equipamento permaneceu sem funcionar regularmente.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Antônio Neves, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara.

Segundo o processo, após concluir a instalação dos painéis solares em 2025, o consumidor solicitou a vistoria necessária para conectar o sistema de microgeração distribuída à rede elétrica. No entanto, a homologação não ocorreu dentro dos prazos esperados e passou por sucessivos adiamentos.

Com a demora, o morador ficou impossibilitado de utilizar os créditos gerados pela própria produção de energia. Como consequência, as despesas com eletricidade aumentaram significativamente durante o período de espera.

A sentença aponta que contas que normalmente variavam entre R$ 323 e R$ 453 chegaram a ultrapassar R$ 870 enquanto o sistema aguardava autorização para operar regularmente.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a distribuidora não apresentou justificativas técnicas capazes de explicar o atraso nem demonstrou qualquer responsabilidade do consumidor pelos problemas registrados.

A decisão também destacou que o cliente buscou resolver a situação administrativamente antes de recorrer à Justiça, realizando diversas tentativas junto à concessionária.

Diante dos fatos, o Judiciário reconheceu falha na prestação do serviço e aplicou as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O juiz também entendeu que houve desvio produtivo do consumidor, situação caracterizada quando o cidadão precisa gastar tempo e esforços para solucionar problemas provocados por uma empresa.

Com a condenação, a Equatorial deverá pagar R$ 3 mil por danos morais e restituir os valores pagos nas contas de energia dos meses afetados pelo atraso, com correção monetária e juros legais.

Em nota, a Equatorial Goiás informou que acompanha regularmente os processos judiciais em que é parte, presta esclarecimentos ao Poder Judiciário e respeita as decisões proferidas. A empresa afirmou ainda que tem investido na modernização da rede elétrica e na melhoria dos processos de atendimento aos consumidores.