O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório que determina a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Amauri Ribeiro (PL) pelo período de 30 dias. Na mesma decisão, a deputada Bia de Lima (PT) foi absolvida das acusações relacionadas ao caso.

A deliberação encerra a atuação do colegiado em um processo que tramita há mais de um ano na Casa e teve origem em embates envolvendo os dois parlamentares.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Charles Bento (MDB), a punição proposta contra Amauri Ribeiro não prevê desconto salarial. Durante o período de suspensão, o parlamentar poderá participar das sessões e manter o direito ao voto, mas ficará impedido de utilizar a tribuna, apresentar ou discutir matérias e presidir comissões.

“Ele vai receber o salário, vai poder ter o direito de voto, de acompanhar as sessões, ele só não vai poder usar as atribuições que cabem a ele como no pequeno expediente, apresentação de matéria e discussão de matéria”, explicou Charles Bento.

A decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário da Alego, que dará a palavra final sobre o caso. Amauri Ribeiro terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa aos demais deputados. Com o recesso parlamentar previsto para julho, uma eventual punição deverá ser cumprida apenas a partir de agosto, caso seja confirmada pelos parlamentares.

Apesar do encerramento deste processo, Amauri Ribeiro continua sendo alvo de outra representação no Conselho de Ética. O novo procedimento foi aberto após um conflito com o deputado Major Araújo (PL). O caso segue em fase de tramitação e será analisado separadamente pelo colegiado.

Com informações de Mais Goiás.