Divulgação
A estudante de medicina que teve a bolsa universitária suspensa após publicar conteúdos considerados como ostentação em redes sociais está sendo vítima de linchamento moral, segundo a defesa. A jovem cursa medicina na Unifacid, em Teresina (PI), com financiamento do Fies e bolsa do Prouni, e teve os benefícios suspensos após vídeos e fotos com viagens e itens de luxo viralizarem.
De acordo com os advogados que representam a estudante, as viagens foram pagas pelo namorado dela, que é empresário, e os gastos não envolvem os recursos da bolsa. “Ela está sendo atacada nas redes sociais e julgada sem qualquer apuração dos fatos”, disseram os defensores.
A Unifacid confirmou a suspensão dos benefícios, justificando que as imagens publicadas sugerem uma realidade financeira incompatível com o perfil exigido para concessão das bolsas. A universidade declarou que seguirá com a apuração administrativa do caso.
A defesa reiterou que a jovem cumpre todos os requisitos legais para receber o benefício, está regularmente matriculada e não cometeu nenhuma fraude. “Trata-se de um julgamento moral. A estudante não foi ouvida antes da suspensão, o que afronta seu direito à ampla defesa”, argumentou a equipe jurídica.
A jovem não se manifestou publicamente sobre o caso.
Nota da defesa
A defesa esclarece ainda que não há qualquer irregularidade na bolsa. Ela tem família humilde e é criada pelos avós desde muito nova. Além disso, ela presta serviços comunitários pra compensar a bolsa.
A estudante tem sofrido injusto linchamento moral nas redes sociais por ter tido o privilégio de viajar com a família de seu namorado, oportunidade que ela jamais teria por conta própria.
Tudo será devidamente comprovado documentalmente nos autos. É fundamental esclarecer que a decisão judicial não reconheceu fraude nem determinou a perda da bolsa.
Repudia-se veementemente o ódio e o linchamento virtual dirigidos à estudante, que buscará reparação na forma e tempo devidos.
Nota do Ministério Público
O promotor de Justiça Alberto Cachuba, em substituição na 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, informa que já tomou ciência da decisão e deve instaurar um procedimento administrativo para apurar se houve irregularidade no preenchimento dos requisitos para ingresso no programa por parte da referida estudante. Se for comprovada a irregularidade, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em relação a ela e/ou outros alunos que, porventura, tenham se inscrito no programa sem preencher os requisitos necessários.
Nota da Prefeitura de Anápolis
Assim que identificou indícios de irregularidades na concessão de bolsas do Programa Graduação, a Prefeitura de Anápolis instaurou sindicância e instituiu uma comissão especial para reavaliar todos os benefícios concedidos pela gestão anterior.
Sobre a recente decisão judicial que indeferiu, em caráter liminar, o pedido de concessão de bolsa, o Município reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, adotando medidas para assegurar que programas sociais atendam, com justiça, aos critérios estabelecidos em lei.
Nota da UniEvangélica
A Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA esclarece que os critérios de seleção e avaliação socioeconômica dos candidatos a bolsas no Programa GraduAção, do município de Anápolis, são de responsabilidade exclusiva do Poder Público, por meio da Lei nº 4.020, de 17 de junho de 2019.
As demais informações solicitadas referentes à estudante e sua vida acadêmica estão resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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