Imagem: reprodução
Foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa o ex-prefeito de Buriti Alegre, Marco Aurélio Naves.
A acusação envolvia uma série de supostas irregularidades com o uso de recursos federais que foram repassados pelo Ministério das Cidades com o objetivo de financiar a construção de habitações populares para famílias de baia renda.
Na ação, o município alegou que Marco Aurélio não teria apresentado uma prestação de contas detalhada dos valores recebidos, o que configuraria ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário.
Mas a análise judicial concluiu que a gestão do gestão do ex-prefeito respeitou os parâmetros legais e que ele cumpriu suas obrigações ao prestar contas dos recursos utilizados adequadamente.
Ainda foi ressaltado pela decisão que não houve dolo por parte de Marco Aurélio, um elemento fundamental para configurar improbidade administrativa.
No caso de Marco Aurélio, segundo o advogado de defesa Matheus Costa, “ficou demonstrado que não houve qualquer vontade, livre e manifesta, de gerar danos ao erário. Aliás, ficou provado que o prejuízo sequer ocorreu.”
Com informações Jornal Opção
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