Um frigorífico de Goiânia foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar R$ 130 mil após divulgar mensagens discriminatórias contra eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT) e proibir a entrada desse público no estabelecimento.

A polêmica começou com a fixação de uma placa na porta da loja com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. Além disso, o responsável pelo comércio reforçou a mensagem nas redes sociais, afirmando que não atenderia clientes com determinada posição política.

Diante da situação, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação judicial e obteve decisão determinando a retirada imediata das mensagens, sob o argumento de que nenhum estabelecimento comercial pode recusar atendimento com base em convicções partidárias.

Tentativa de driblar decisão

Mesmo após a ordem judicial, o proprietário substituiu os cartazes por novas frases, como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”. Para a Justiça, a conduta demonstrou tentativa de descumprir a determinação anterior, mantendo o conteúdo ofensivo com alterações na redação.

Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de expressão não é ilimitada, sobretudo nas relações de consumo. “Liberdade de expressão não é absoluta em relações de consumo”, pontuou ao assinar a sentença. O magistrado também reforçou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe propaganda discriminatória e impõe o respeito à dignidade e à convivência pacífica.

Valores da condenação

Do total fixado, R$ 30 mil correspondem a indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado a fundo público de defesa de direitos. Outros R$ 100 mil referem-se a multa aplicada pelo descumprimento das decisões judiciais e pela insistência nas ofensas ao longo do processo.

A defesa do estabelecimento foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização. O espaço permanece aberto.