A Prefeitura de Goiânia regulamentou, a lei de inclusão social que reserva 5%  das vagas de emprego em obras e serviços contratados pelo município para pessoas em situação de rua.

A iniciativa é inédita no Brasil, e visa oferecer oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade social , facilitando a reintegração na sociedade e o acesso à cidadania.

Com a entrada em vigor da lei, os contratos municipais agora incluem a obrigatoriedade de reservar vagas para atividades não especializadas. Essas oportunidades serão direcionadas a pessoas atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) que não possuem moradia fixa e estão no grupo de vulnerabilidade.

Empresas contratadas que não conseguirem preencher as vagas por falta de candidatos interessados não sofrerão penalizações, garantindo flexibilidade ao processo de contratação.

Romário Policarpo, vereador que propôs o projeto,, destacou a relevância da lei durante a sessão na Câmara Municipal de Goiânia, de terça-feira (03). “Essa lei, pela primeira vez na história de Goiânia, dá dignidade às pessoas em situação de rua. Ao contrário do que muitos pensam, a grande maioria deseja sair das ruas e precisa apenas de uma oportunidade”.