A Prefeitura de Goiânia sancionou a Lei nº 11.546, de 11 de dezembro de 2025, que amplia o alcance do Dia da Defesa do Bem-Estar Animal no município. A nova legislação altera a Lei nº 9.713/2015 e passa a incluir, de forma oficial, a conscientização sobre a castração animal no calendário municipal.

Com a mudança, a data comemorativa, celebrada anualmente em 27 de janeiro, passa a se chamar Dia da Defesa do Bem-Estar Animal e da Conscientização sobre a Castração, integrando o Calendário Municipal Oficial de Eventos de Goiânia.

A iniciativa tem como objetivo estimular ações em defesa do bem-estar animal e promover campanhas educativas que orientem a população sobre a importância da castração, destacando os benefícios para a saúde dos animais e o controle populacional responsável.

De autoria do vereador Tião Peixoto, a proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal. A ampliação da data também contribui para a redução do abandono, a prevenção de maus-tratos e o incentivo à guarda responsável.

A Lei nº 11.546 entrou em vigor na data de sua publicação.