A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o Estado do Tocantins de ocupar irregularmente uma área localizada no município de Cavalcante, na região nordeste de Goiás. O caso, protocolado na segunda-feira (3), foi classificado como um “conflito federativo” pela PGE.

Segundo o órgão, Tocantins teria passado a ocupar, há cerca de dois anos, parte do território goiano na região conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, com área aproximada de 129,26 km². A situação, de acordo com a PGE, teve origem em um erro de toponímia registrado na Carta Topográfica São José, de 1977, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

O documento teria confundido o Rio da Prata com o Ribeirão Ouro Fino, o que provocou a redefinição equivocada dos limites territoriais entre os estados. O equívoco teria levado autoridades tocantinenses a questionarem as divisas e a prestarem serviços públicos em território goiano.

A PGE argumenta que a ocupação gerou impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários em Cavalcante, incluindo a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que parte da população local não teria sido contabilizada no Censo do IBGE.

Além disso, o Tocantins teria instalado um portal turístico em uma estrada que leva a um conjunto de cachoeiras, o que o governo goiano considera uma tentativa de marcar presença e consolidar o local como território tocantinense.

A procuradoria informou ainda que buscou solução administrativa junto ao Exército, ao IBGE e à Procuradoria-Geral do Tocantins, mas, sem avanços, optou por acionar o STF. Na ação, Goiás pede que o Tocantins seja impedido de prestar serviços públicos e de executar obras no local até que os limites territoriais sejam fixados judicialmente.