O Governo de Goiás lançou nesta segunda-feira (20) o programa Quita Goiás, que oferece aos contribuintes a possibilidade de renegociar dívidas tributárias com descontos que chegam a 70% sobre juros e multas, além de prazos estendidos para pagamento de até 145 meses.

O programa abrange débitos de impostos como ICMS, ITCMD e IPVA, permitindo que pessoas físicas, microempresas e pequenas empresas reduzam suas dívidas em até 70%, com parcelamento de até 145 vezes. Para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

A primeira fase do Quita Goiás concentra-se em “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil e baixa perspectiva de recuperação. Estima-se que esse grupo inclua cerca de 3 mil empresas, totalizando aproximadamente R$ 20 bilhões em débitos ativos. Dívidas menores, como de IPVA, terão condições específicas em um edital que será lançado em dezembro.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve enviar documentação e dados cadastrais para o e-mail ntt@pge.go.gov.br. Após o cadastro, será enviada uma simulação de desconto e parcelamento, de acordo com critérios de recuperabilidade definidos pela Secretaria da Economia. Durante a vigência do acordo, a cobrança judicial é suspensa, podendo o pagamento ser à vista ou parcelado.

O Quita Goiás, instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, também visa reduzir ações na Justiça e aumentar a recuperação da dívida ativa estadual, que atualmente soma cerca de R$ 40 bilhões.