A Secretaria de Economia de Goiás adotou a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) como referência para a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A mudança entrou em vigor na segunda-feira (1º) e passa a padronizar a avaliação de imóveis em casos de herança ou doação.

O modelo é semelhante ao utilizado para o IPVA e já é aplicado em outros estados. Em Goiás, a tabela chega com mais de 1.200 páginas, contemplando imóveis em todos os 246 municípios. O documento apresenta valores médios detalhados por ruas e avenidas, além de casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais e garagens.

Segundo a secretaria, os valores agora não serão definidos pelo Estado, mas baseados em estudos técnicos, atualizados sempre que necessário ou a cada três meses, conforme variações do mercado. Atualmente, a alíquota do ITCD varia entre 2% e 8%.

Os contribuintes podem consultar os valores no site da Secretaria da Economia, por meio de calculadoras específicas para imóveis urbanos e rurais. No caso dos imóveis urbanos, é necessário informar CEP, número, quadra, lote e espécie do imóvel. Já para os rurais, a consulta considera área da propriedade, tipo de atividade econômica, acesso, distância até o centro urbano e benfeitorias existentes.