O governo federal anunciou na noite de terça-feira (30) um congelamento de R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. Esta decisão, formalizada através de um decreto, pode complicar as relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

A medida afeta principalmente as emendas de comissão (RP8) e de bancada (RP7), deixando intactas as emendas individuais. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a distribuição dos valores contingenciados das emendas de bancada será ajustada para garantir uma divisão equitativa entre as bancadas estaduais.

Os maiores cortes foram registrados nas emendas de comissão, com R$ 816,4 milhões bloqueados, uma condição orçamentária mais difícil de reverter, e R$ 278,9 milhões contingenciados, o que permite uma possível liberação futura. Já nas emendas de bancada, que são de execução obrigatória, o contingenciamento foi de R$ 153,6 milhões, valor que deverá ser desembolsado posteriormente pelo governo devido à sua natureza impositiva.

O bloqueio de recursos ocorre quando o governo identifica que as despesas estão ultrapassando os limites previstos pelas receitas, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é implementado quando há necessidade de cumprir a meta de resultado primário, permitindo uma eventual liberação dependendo da evolução das receitas e despesas.

Os órgãos governamentais, incluindo ministérios, agências reguladoras e autarquias, têm até o dia 6 de agosto para definir quais programas e ações serão afetados pelo bloqueio orçamentário.

Fonte: CNN