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GOVERNO DE GOIÁS APROVA PROJETO DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS CRIMINOSOS

POR | 09/09/2024
GOVERNO DE GOIÁS APROVA PROJETO DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS CRIMINOSOS

Imagem: Maykon Cardoso/Alego

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que cria políticas estaduais de segurança pública de prevenção e combate a incêndios criminosos no estado. O projeto recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado estadual Delegado Eduardo Prado. A iniciativa visa coordenar ações entre órgãos estaduais para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação.

 

A proposta, torna crime o ato de queimar florestas, matas e ainda pastagens e lavouras durante a vigência de situação de emergência ambiental, além de prever a mobilização do efetivo das forças de segurança pública para autuar, indiciar e responsabilizar os infratores.

 

A atividade de fiscalização também será reforçada em áreas atingidas pelas chamas. Neste caso, as ações podem ser alvos de perícia a fim de identificar a origem do fogo. O Estado planeja adotar medidas imediatas de conscientização, em caráter educativo, por meio de campanhas informativas, e obter colaboração da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades vinculadas ao setor produtivo.

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