O governo de Goiás enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) que autoriza o repasse de até R$ 480 milhões ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado (Ipasgo Saúde). Esse financiamento é primordial para a adesão do Ipasgo à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a expectativa de realizar os repasses no segundo semestre, a aprovação urgente da matéria é imperativa.

O projeto estabelece um aporte inicial de R$ 245,7 milhões, destinado à adesão à ANS, seguido por quatro parcelas complementares entre setembro e dezembro, totalizando até R$ 234,6 milhões, para cobrir déficits financeiros mensais. A proposta obriga o Ipasgo a apresentar mensalmente ao tesouro estadual um relatório detalhado do déficit financeiro, acompanhado da documentação comprobatória.

Além disso, o projeto de lei determina que o Ipasgo apresente anualmente à Secretaria de Estado da Economia um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos. Esse documento deve incluir a evolução das provisões técnicas, além de dados de receita e despesa dos dois exercícios anteriores, do atual e das previsões para os dois próximos anos.

Em comunicado, o Ipasgo ressaltou que o objetivo da medida é assegurar, através da subvenção econômica, que a instituição tenha a reserva financeira exigida pela ANS. A agência requer essa garantia para que as operadoras de planos de saúde possam cumprir suas obrigações futuras com os beneficiários. Essa exigência é aplicada a todas as operadoras de planos de saúde.

O Ipasgo explicou ainda que a garantia é calculada com base em fatores como capital regulatório, patrimônio líquido e provisões técnicas. Esses cálculos consideram a sinistralidade (a relação entre o que se gasta com a cobertura prevista no contrato e o que se arrecada), a expectativa de vida dos beneficiários, os custos dos tratamentos, entre outros elementos.

Fonte: O Popular