O governo federal articula a inclusão de uma sobretaxa sobre apostas esportivas, as chamadas bets, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A medida pode gerar arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano, segundo estimativas.

Inicialmente, a cobrança estava prevista no chamado PL Antifacção, por meio da criação da Cide-Bets — uma contribuição de 15% destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Os recursos seriam aplicados no combate ao crime organizado e na construção de presídios. No entanto, o trecho foi retirado do projeto por partidos do Centrão, em articulação liderada pelo PP.

Agora, a estratégia do Palácio do Planalto é incorporar o tributo à PEC da Segurança, que deve ser analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.

Relator do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) declarou, em entrevista à CNN, que é favorável à criação da taxa e que votará a favor caso o tema volte à pauta.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos em discussão estão dispositivos que reduzem recursos da Polícia Federal, limitam o voto de presos provisórios e alteram regras do auxílio-reclusão.

De acordo com técnicos do governo federal, as mudanças relacionadas ao voto de presos provisórios e ao auxílio-reclusão podem ser consideradas inconstitucionais e, se sancionadas, correm o risco de serem questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações de CNN Brasil