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O IPTU de Goiânia terá aumento de 5% em 2026, conforme estabelece a Lei Complementar 344/2021, alterada pela Lei Complementar 362/2022. O reajuste será aplicado sobre o valor cobrado em 2025, além da correção pela inflação medida pelo IPCA.
Um imóvel que paga R$ 1.000 de IPTU em 2025 passará a pagar no mínimo R$ 1.050 em 2026, sem contar a atualização pelo índice de preços. A legislação define que o reajuste de até 5% poderá ser aplicado também nos anos seguintes, criando efeito cumulativo.
A proposta original previa um aumento de 10% a partir de 2026, mas foi reduzida pela Câmara Municipal para 5%. Entre 2023 e 2025, o imposto sofreu apenas correção inflacionária, sem acréscimos adicionais. O parágrafo 4º do artigo 168 determina que o reajuste de 5% vale para 2026 e anos seguintes, somando-se à inflação.
A previsão orçamentária para 2025 estima arrecadação de R$ 1,28 bilhão com IPTU. Com o aumento de 5% em 2026, a receita municipal pode crescer cerca de R$ 64 milhões. Para imóveis de R$ 500, o aumento será de R$ 25, já para imóveis de R$ 2.000, o acréscimo será de R$ 100, sem contar a correção inflacionária.
O aumento não afeta isenções previstas no Código Tributário. O IPTU Social, que isenta imóveis residenciais únicos com valor venal de até R$ 150 mil, segue em vigor. Outras isenções incluem construções requalificadas nos setores Central, Campinas e Leste Vila Nova, imóveis em fase de construção e patrimônios tombados. O desconto de 10% para pagamento à vista da cota única também deve ser mantido em 2026.
Considerando apenas o reajuste de 5% ao ano, um imóvel com IPTU de R$ 1.000 em 2025 terá valor de R$ 1.276 em 2030, sem contar a inflação, mostrando o impacto cumulativo do reajuste.
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