A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, em resposta a uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A medida inclui a indisponibilidade de valores, bens móveis e imóveis, devido à constatação de que o ex-gestor realizou doações de imóveis públicos sem autorização legislativa e sem justificar o interesse público.

Segundo o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, da 3ª Promotoria de Iporá, as doações foram feitas de maneira arbitrária, sem critérios objetivos e beneficiando servidores municipais. “Não houve análise prévia das condições pessoais dos beneficiários, nem foi realizado um processo público que garantisse igualdade de participação”, explicou Boraschi.

De acordo com a ACP, as doações irregulares começaram em 2021. Em 2023, o ex-prefeito tentou regularizá-las por meio de um projeto de lei, mas os critérios legais, como comprovação de baixa renda e ausência de outros imóveis pelos beneficiários, não foram cumpridos. O Ministério Público destacou que as doações resultaram em danos morais e patrimoniais ao interesse coletivo, afetando a ordem urbanística e o patrimônio público.

A juíza Izabela Cândida Brito Silva, responsável pela decisão, identificou risco de danos irreversíveis ao município de Iporá e aos próprios beneficiários, que poderiam realizar melhorias nos imóveis obtidos de forma irregular. Com isso, concedeu tutela de urgência e determinou o bloqueio imediato das contas bancárias e aplicações financeiras de Naçoitan Araújo Leite. Caso necessário, a medida será estendida a outros bens do ex-prefeito.