A Justiça de Goiás analisa, nesta quinta-feira (5), uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) que pode proibir restaurantes e outros estabelecimentos de exigirem valor mínimo para pedidos feitos em aplicativos de delivery, como o iFood.

A discussão gira em torno da prática comum nas plataformas: o consumidor encontra um produto com determinado preço, mas só consegue finalizar o pedido se atingir um valor mínimo estabelecido pelo restaurante.

A estudante Milena Steger Lima relata que já deixou de fazer pedidos por causa dessa exigência. Segundo ela, muitas promoções acabam não sendo vantajosas quando o pedido mínimo é maior que o valor do produto.

“Às vezes aparece uma oferta por R$ 19,90, por exemplo, mas o pedido mínimo é de R$ 20 e não tem mais nada barato para completar. Você acaba tendo que pedir algo quase do mesmo preço”, conta.

Ela afirma que a situação dificulta principalmente para quem busca opções mais acessíveis. “Quando você encontra algo barato, vem acompanhado de um valor mínimo muito alto. Isso impede de pedir exatamente aquilo que você pode pagar naquele momento.”

A mesma frustração é relatada pelo tatuador e músico Neil Neto, que utiliza aplicativos de delivery com frequência. Segundo ele, já deixou de fazer pedidos diversas vezes por causa da exigência.

“Peço três ou quatro vezes por semana e já deixei de comprar algumas vezes. Tem momentos em que quero algo mais em conta e não consigo pedir”, afirma.

Apesar disso, ele reconhece que pedidos muito baixos também podem gerar prejuízo aos estabelecimentos e acredita que a própria plataforma poderia ajudar a resolver o problema. “Talvez fosse melhor diminuir as taxas cobradas dos restaurantes. Mas também é preciso bom senso do consumidor, porque não faz sentido pedir só uma água, por exemplo.”

iFood diz que proibição pode prejudicar estabelecimentos

Em nota, o iFood afirmou que impedir a definição de pedido mínimo pode gerar impactos negativos para os estabelecimentos parceiros.

Segundo a empresa, cerca de 460 mil restaurantes e comércios dependem da plataforma para gerar renda em todo o país.

A plataforma destacou que o valor mínimo é definido pelos próprios estabelecimentos e serve para cobrir custos operacionais e garantir a sustentabilidade do negócio, principalmente para pequenos empreendedores.

“O pedido mínimo é fundamental para cobrir custos de operação e manter a viabilidade do serviço. A proibição pode restringir a oferta de produtos de menor valor e provocar aumento de preços”, informou a empresa.

Abrasel afirma que medida pode gerar prejuízos

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) também se posicionou contra a possível proibição.

Em nota assinada pela presidente da entidade, Jaldete Rodrigues, a associação afirma que obrigar a venda sem valor mínimo pode comprometer a saúde financeira dos estabelecimentos.

Segundo a entidade, o setor de alimentação fora do lar é formado principalmente por pequenos e médios empreendedores, que trabalham com margens de lucro reduzidas.

“Para que um pedido saia da cozinha e chegue ao consumidor, é necessário mobilizar uma estrutura completa, que inclui insumos, embalagens, mão de obra, taxas das plataformas e custos logísticos de entrega”, explicou a Abrasel.

A entidade afirma ainda que, em muitos casos, pedidos de baixo valor geram custos operacionais maiores que o lucro obtido, resultando em prejuízo direto para o estabelecimento.

Caso semelhante já ocorreu em outro estado

Na Paraíba, uma lei estadual chegou a proibir a exigência de valor mínimo para pedidos de delivery.

De acordo com empresários do setor, a mudança provocou aumento de custos para os restaurantes. Julio Palumbo, do restaurante Casa São Paulo, afirmou que itens baratos, como garrafas de água, passaram a gerar prejuízo.

“Há produtos de valor muito baixo e o valor pago não cobre nem a taxa de entrega, que acaba sendo maior que o preço do item”, explicou.

Segundo ele, o restaurante precisou limitar a oferta de alguns produtos e substituir itens menores por embalagens maiores para reduzir as perdas.

A plataforma 99Food também foi procurada para comentar o tema, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Com informações de Mais Goiás.