A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia cancele o contrato firmado com o Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. O acordo, que atualmente soma mais de R$ 552 milhões, foi considerado irregular pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos.

A decisão foi assinada pela juíza Simone Monteiro, que também determinou a realização de uma nova licitação no prazo de até 60 dias para a escolha da empresa ou consórcio que ficará responsável pelos serviços.

Apesar da anulação do contrato, a magistrada autorizou que o Consórcio Limpa Gyn continue executando os trabalhos por até 12 meses. A medida busca evitar a interrupção dos serviços essenciais e possíveis transtornos à população enquanto uma nova contratação é realizada.

Segundo a sentença, foram identificadas irregularidades na condução da licitação. Entre os pontos destacados está a utilização do critério de julgamento conhecido como “técnica e preço”, considerado inadequado para a contratação de serviços classificados como comuns de engenharia.

A juíza ressaltou, entretanto, que não foram encontradas evidências de superfaturamento, fraude ou prejuízo aos cofres públicos. A decisão está baseada exclusivamente em questões relacionadas à legalidade do processo licitatório.

Contrato ultrapassou R$ 550 milhões

O contrato foi assinado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 470,3 milhões para dois anos de prestação dos serviços. Posteriormente, após renovação por mais dois anos, o montante foi ampliado para R$ 552,2 milhões.

Além do contrato principal, a decisão judicial também alcança os aditivos assinados posteriormente.

Outro ponto apontado pela magistrada foi a concentração de todos os serviços em um único lote, além de questionamentos sobre os critérios utilizados para estimar os custos da contratação.

Ação foi movida por deputado estadual

A ação que resultou na sentença foi proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). O parlamentar argumentou que o modelo adotado pela prefeitura restringiu a concorrência entre empresas interessadas em participar da disputa.

O processo se soma a outros questionamentos já enfrentados pela licitação. Em 2024, o certame chegou a ser suspenso pela Justiça, mas a decisão acabou sendo revertida posteriormente.

Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que irá recorrer. O grupo destacou que a própria sentença reconhece a inexistência de fraude, superfaturamento ou dano ao patrimônio público.

Já a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão. Segundo a administração municipal, após a notificação será realizada uma análise técnica e jurídica para definir as medidas que serão adotadas.