A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve, no último dia 7 de junho, a condenação de uma pizzaria e hamburgueria de Goiânia por acidente de trabalho que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita de um pizzaiolo. O trabalhador havia sido contratado há apenas um mês quando sofreu o acidente, ocorrido em junho de 2023.

De acordo com a ação, o funcionário manuseava um forno industrial sem os dispositivos obrigatórios de segurança. A proteção da esteira, segundo a perícia, havia sido removida pela empresa, o que foi decisivo para o acidente. A 7ª Vara do Trabalho de Goiânia já havia condenado o estabelecimento a pagar R$ 100 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 50 mil pelo TRT.

A empresa recorreu, alegando que o forno era de simples operação e que o funcionário recebeu as instruções adequadas. No entanto, os desembargadores entenderam que a empresa agiu com negligência ao alterar a estrutura do equipamento, comprometendo a segurança.

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, destacou que vídeos e testemunhos confirmaram a irregularidade no equipamento, caracterizando grave falha da empresa. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo ao empregado o recebimento de todas as verbas rescisórias, incluindo multa de 40% do FGTS e indenização por estabilidade.