A Justiça do Trabalho negou o pedido de segredo de Justiça feito por Virginia Fonseca e Zé Felipe em um processo trabalhista relacionado à construção da mansão do casal, em Goiás. A decisão foi proferida pela 9ª Vara do Trabalho da capital e mantém a tramitação do processo de forma pública.

O magistrado entendeu que não há fundamento legal para restringir o acesso aos autos e destacou que a condição de pessoas públicas, por si só, não justifica a aplicação do sigilo processual. Segundo a decisão, para que o segredo de Justiça seja concedido, é necessário demonstrar risco concreto à intimidade das partes, o que não foi identificado no caso.

Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que a influenciadora compartilha de forma recorrente aspectos da vida pessoal em redes sociais abertas, com milhões de seguidores, o que enfraquece o argumento de preservação da intimidade no processo. Entre os exemplos citados, o magistrado mencionou a realização de exames médicos transmitidos ao vivo em programa de televisão aberta.

Ainda conforme o despacho, a publicidade dos atos processuais é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o sigilo uma exceção que deve ser aplicada apenas em situações específicas e devidamente justificadas.

A ação trabalhista foi movida por dois trabalhadores que atuaram na construção da mansão do casal. Eles solicitam indenizações e apontam supostas irregularidades na relação de trabalho. Em audiência realizada anteriormente, não houve acordo entre as partes, e o processo seguiu para as próximas fases.

Na ocasião, a assessoria de Virginia Fonseca e Zé Felipe informou que foi contratada uma empreiteira para administrar a obra e que ao casal caberia apenas o repasse financeiro, conforme contrato firmado com a empresa responsável pela construção.

Procurada nesta terça-feira (7), a assessoria do casal informou que, até o momento, não havia um posicionamento oficial sobre a decisão judicial.

Com a negativa do pedido de sigilo, o processo continua tramitando de forma pública na Justiça do Trabalho de Goiás.