O ex-governador e pré-candidato ao Governo de Goiás pelo PSDB, Marconi Perillo, afirmou nesta segunda-feira (27) que, se eleito, pretende elaborar e encaminhar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Plano Estadual da Primeira Infância.

A declaração foi feita durante reunião com integrantes do Comitê Goiano da Primeira Infância, em Goiânia. Segundo Marconi, o plano deverá estabelecer diretrizes permanentes para políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social.

Durante o encontro, o tucano também confirmou participação no Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), marcado para o dia 26 de agosto, no Teatro Rio Vermelho. Na ocasião, ele deve assinar a Carta Compromisso da Primeira Infância, documento encaminhado a todos os pré-candidatos ao Governo de Goiás.

O ex-governador ainda afirmou que, caso eleito, indicará um representante do Executivo para integrar o Comitê Goiano da Primeira Infância e dará atenção especial às demandas de crianças neurodivergentes e de suas famílias.

"O desenvolvimento de Goiás passa, inevitavelmente, pelo berçário e pela creche", afirmou Marconi.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Daniel Goulart, coordenador do Pacto pela Primeira Infância; o ex-secretário nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Halim Antônio Girade, atualmente no Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de representantes do Poder Legislativo e da Arquidiocese de Goiânia.

Apesar da proposta anunciada por Marconi, Goiás já possui uma Política Estadual pela Primeira Infância em vigor. A Lei nº 21.676, de 9 de dezembro de 2022, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel e sancionada pelo então governador Ronaldo Caiado, instituiu a política com o objetivo de assegurar os direitos das crianças na primeira infância e promover seu desenvolvimento integral.

A legislação estabelece diretrizes como a promoção do desenvolvimento infantil, a integração entre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social, a atuação prioritária nos territórios onde vivem as crianças e o estímulo ao investimento público voltado à justiça social, à equidade e à inclusão.

Em março de 2024, a norma foi ampliada por meio de uma proposta da deputada Bia de Lima, também sancionada por Caiado. A alteração incluiu o incentivo à capacitação de profissionais e conselheiros que atuam na área, além de reforçar medidas de proteção contra todas as formas de violência, incluindo violência física, psicológica e sexual, bullying, exploração sexual e exposição a armas e substâncias psicoativas.