(Divulgação/MPT)
Uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás identificou situações de trabalho em condições análogas à escravidão em uma fazenda de Vila Boa, na região Leste do estado. Conforme os registros do órgão, 108 trabalhadores rurais viviam em alojamentos insalubres, sem banheiros e com água contaminada.
Os funcionários prestavam serviços às empresas Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) e ATAC Participação e Agropecuária S/A, ambas em recuperação judicial. Após a fiscalização, as companhias foram obrigadas a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar mais de R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias e indenizações individuais por danos morais.
O relatório da operação detalha que os trabalhadores viviam em alojamentos superlotados, sem ventilação e com forte odor de lixo. No ambiente de trabalho, não havia banheiros, e os empregados precisavam fazer suas necessidades no mato. A água disponível apresentava coliformes fecais e não havia espaço adequado para refeições.
Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas e tinham alimentação insuficiente, apesar do alto gasto calórico exigido pelas atividades. Além disso, muitos não possuíam registro formal e não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A maioria dos trabalhadores era trazida do Maranhão.
O TAC obriga as empresas a regularizar contratos, proibir o uso de intermediários e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Os alojamentos devem ficar a no máximo 30 km do trabalho, com deslocamento diário de até 25 minutos, oferecendo instalações sanitárias, áreas de convivência e água potável.
A investigação teve início após denúncia anônima recebida por meio de canais oficiais, como Sistema Ipê, Aplicativo Pardal e Disque 100. A reportagem buscou contato com representantes da CBB e ATAC, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do contraditório.
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