Foto: Roque de Sá
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell afirmou que considera sua remuneração incompatível com o volume de processos analisados ao longo de sua atuação na Corte. A declaração foi feita em junho, durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, e voltou a repercutir após a divulgação dos valores recebidos pelo magistrado.
Campbell afirmou ter chegado a 130 mil recursos julgados em 18 anos no STJ. Na avaliação apresentada pelo ministro, o volume de trabalho deveria ser levado em consideração na definição de sua remuneração.
A declaração ganhou novo destaque após dados do próprio STJ mostrarem que Campbell recebeu R$ 141 mil em abril de 2026. O montante ultrapassou o teto constitucional de R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pagamentos também ficaram acima desse limite nos dois meses anteriores. Em março, o valor recebido pelo ministro foi de R$ 122 mil. Já em fevereiro, chegou a R$ 127 mil.
Os valores divulgados não correspondem apenas ao subsídio mensal. A remuneração pode incluir verbas e vantagens previstas no regime remuneratório aplicável à magistratura.
A discussão ocorre em meio às mudanças promovidas pelo STF sobre o pagamento dessas parcelas. Em março deste ano, a Corte estabeleceu novos parâmetros para a remuneração de integrantes da magistratura e do Ministério Público.
O Supremo reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 e definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e outras parcelas capazes de elevar os valores recebidos pelos integrantes dessas carreiras.
Pelas novas regras, benefícios adicionais desse tipo precisam ter previsão em lei nacional específica. As alterações passaram a valer a partir do mês-base de abril.
Além de integrar o STJ, Mauro Campbell ocupa o cargo de corregedor nacional de Justiça.
Durante a participação no Fórum de Lisboa, o ministro também abordou as limitações impostas aos integrantes da magistratura em razão das funções que exercem.
O evento, realizado em Portugal, reúne autoridades e representantes do meio jurídico brasileiro para discutir temas relacionados à Justiça e ao Direito.
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