O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento administrativo a fim de acompanhar a política pública de prevenção e combate às queimadas em Goiás.

O processo é feito por meio da 7ª Promotoria de Justiça (PJ), de Goiânia, diante da ocorrência desenfreada de incêndios em todo o Estado, devido às altas temperaturas e baixa umidade decorrente do período de seca.

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª PJ de Goiânia, afirma que é urgente a criação de políticas voltadas especificamente ao planejamento de estratégias de prevenção e combate que resultem no enfrentamento eficaz das ocorrências de incêndio.

Segundo dados apresentados no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) 2023, do MapBiomas, o Cerrado foi o bioma mais desmatado no ano passado, com perda de mais de 1 milhão de hectares de vegetação nativa, representando aumento de 67,7%, em relação a 2022.

A promotora ressalta que além dos parques estaduais e outras localidades de matas em Goiás, a região metropolitana de Goiânia vem sofrendo com o registro de incêndios em Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e, na própria capital, em pontos como Bosque dos Buritis, Jardim Botânico, Vila Romana, Vila dos Alpes, Setor Parque Santa Cruz, Setor Capuava, Setor Estrela Dalva e Setor Jardim Atlântico.

Alice Freire cita a Constituição Federal para destacar que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Nos dispositivos legais, ela também aponta o artigo 250 do Código Penal, o qual tipifica a conduta de causar incêndio, e o artigo 41 da Lei Federal n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que fixa como crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta.

Com informações DM Anápolis