O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5/2) a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, com o cumprimento de mandados judiciais em Rio Verde. A ação também ocorreu nos municípios de Santa Helena de Goiás e Iporá.

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. As medidas tiveram como alvo três agentes públicos ligados ao Poder Legislativo municipal de Rio Verde, incluindo um vereador, além de outra pessoa investigada. Também foi decretada novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, que já havia sido preso na primeira fase da operação.

Segundo o MPGO, as investigações apuram a atuação de uma organização criminosa, com possível envolvimento de agentes públicos, suspeita de fraudar um procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de uma instituição de ensino. O contrato teria como finalidade a realização de um concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal de Rio Verde.

De acordo com os elementos colhidos até o momento, o esquema teria como objetivo a obtenção de vantagem indevida a partir da arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. As investigações indicam ainda a possível elaboração e utilização de documentos para simular legalidade ao procedimento administrativo, com indícios de participação de advogados contratados pelo Poder Legislativo municipal que, em possível conflito de interesses, também representariam a empresa beneficiada.

O MPGO também apura a possível participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, mesmo diante de indícios de irregularidades. O ajuste acabou sendo suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.

Outro ponto investigado envolve a possível prática de irregularidades relacionadas ao ressarcimento de candidatos inscritos, por meio de contratações consideradas irregulares com empresas vinculadas ao delegado investigado, com indícios de superfaturamento nos valores contratados.

A decretação das prisões preventivas foi fundamentada, conforme decisão judicial, na garantia da ordem pública, no risco à conveniência da instrução criminal e na necessidade de interromper a atuação do grupo investigado.

A operação contou com a atuação de promotoras, promotores e servidores do MPGO, com apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais e pelo traslado dos custodiados. A ação foi conduzida pelo Gaeco Sul, unidade criada para fortalecer a atuação regionalizada no enfrentamento ao crime organizado em Goiás.