O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral contra trabalhadores. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e outras medidas relacionadas às eleições, incluindo providências antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho, em Goiânia, após um discurso feito por Hang a funcionários recém-contratados de uma unidade da Havan em Caldas Novas, Goiás, no dia 29 de agosto. O episódio foi registrado em vídeo e posteriormente publicado nas redes sociais.

Na ocasião, o empresário criticou a proposta de mudança da escala 6x1 e associou uma eventual aprovação da medida a consequências para os trabalhadores, incluindo a necessidade de procurar outro emprego. Segundo o MPT, a manifestação relacionou o voto nas eleições de outubro à possibilidade de prejuízos profissionais para empregados que apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público do Trabalho notificou Hang sobre o episódio. O órgão afirma que a ação não pretende impedir a liberdade de expressão do empresário nem sua manifestação sobre a mudança na jornada de trabalho.

O questionamento, segundo o processo, está relacionado ao contexto em que a manifestação ocorreu: um evento destinado a funcionários. Na avaliação apresentada pelo MPT, manifestações políticas feitas por dirigentes empresariais nesse ambiente podem ser entendidas pelos empregados como orientação ou pressão relacionada ao voto.

O que o MPT afirma na ação

De acordo com o Ministério Público, o discurso apresentado no processo teria associado uma possível mudança na jornada de trabalho à redução de empregos e renda caso prevalecesse uma posição política contrária à defendida por Hang.

O órgão também aponta que a fala teria relacionado o resultado das eleições à estabilidade da empresa e à manutenção dos postos de trabalho.

Havan e Luciano Hang já foram acionados pelo MPT por assédio eleitoral em outro episódio. Em 2018, o órgão moveu uma ação relacionada à atuação do empresário durante aquele processo eleitoral. O caso teve posteriormente desdobramentos na Justiça do Trabalho.

Pedidos apresentados à Justiça

Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede que os empregados que teriam sido afetados recebam indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário.

O órgão também solicita que Luciano Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação.

Outro pedido é para que a Havan libere os funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto nos salários. A ação ainda requer que a empresa impeça novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e mantenha um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.

Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise da Justiça do Trabalho.