O Tribunal de Justiça de Goiás determinou a soltura da gêmea inocente, mas determinou que ela use tornozeleira eletrônica até o caso ser resolvido pela Justiça Federal do Tocantins Foto: Divulgação/TJGO
Uma moradora de Goiânia foi presa injustamente após um erro em um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal. A confusão ocorreu por causa de uma diferença mínima no nome: Lucilene foi confundida com a irmã gêmea, Luciene, que é a verdadeira condenada.
A prisão aconteceu na sexta-feira (20), quando policiais militares cumpriram a ordem judicial na casa da mulher, no momento em que ela se preparava para sair para o trabalho. Atuando no setor de bufê de eventos, ela acabou perdendo um serviço que realizaria durante o MotoGP devido à detenção.
O mandado, expedido pela Justiça Federal em Gurupi (TO), refere-se a uma condenação definitiva de 18 anos de prisão por crimes como extorsão mediante sequestro e associação criminosa — penas atribuídas à irmã gêmea.
Apesar de o documento trazer corretamente dados pessoais de Lucilene, como nome completo, data de nascimento e filiação, a parte descritiva do mandado continha o nome da verdadeira condenada, o que provocou o erro na identificação.
Segundo o advogado Kalleb Reis, o equívoco pode ter ocorrido na elaboração do mandado judicial. Ele explica que o sistema nacional de dados é integrado e, ao inserir um nome semelhante, os registros podem ser automaticamente vinculados a outra pessoa.
Após a prisão, Lucilene foi levada inicialmente à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiás, embora o caso fosse de competência federal. Em seguida, acabou encaminhada à Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde permaneceu durante o fim de semana.
A situação só foi corrigida na audiência de custódia, quando a Justiça de Goiás reconheceu o erro e determinou a soltura. Mesmo assim, foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar, já que a magistrada estadual não tinha competência para decidir sobre o caso de forma definitiva.
Na segunda-feira (23), o juiz federal Fabrício Roriz Bressan, responsável pelo mandado, reconheceu formalmente o equívoco e determinou a retirada imediata da tornozeleira.
O caso gerou críticas da defesa, que aponta falhas em diferentes etapas do processo, desde a emissão do mandado até o encaminhamento da vítima às autoridades competentes.
Lucilene segue em casa, abalada com a situação. Além do impacto emocional, ela também enfrenta prejuízos financeiros e danos à imagem profissional após ter sido presa injustamente.
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