Um posto de combustíveis foi interditado pela Justiça após uma análise técnica apontar contaminação grave do solo e da água subterrânea em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. O relatório identificou benzeno em concentração 534 vezes superior ao limite estabelecido pela legislação ambiental.

O estabelecimento, chamado Sempre Mais Auto Posto e registrado como Auto Posto Rayner Ltda., fica no Setor Central do município. A decisão foi tomada a partir de um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e divulgada pelo órgão na quinta-feira (17).

Além do benzeno, considerado uma substância cancerígena, o levantamento apontou a presença de etilbenzeno e xilenos acima dos níveis permitidos. Conforme o MPGO, o benzeno tem alta capacidade de se espalhar pelo subsolo e pode representar riscos à saúde.

A contaminação foi descoberta durante uma tentativa do próprio posto de regularizar a situação ambiental. O estabelecimento apresentou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Padre Bernardo (Semma) um relatório produzido por uma empresa especializada.

O documento confirmou a presença de combustível na água subterrânea e apontou a concentração elevada de benzeno. Diante dos resultados, a Semma concluiu que o local não reunia condições técnicas e de segurança para continuar funcionando e negou a regularização.

Posto já havia sido embargado

Segundo o MPGO, o estabelecimento havia sido embargado pela Semma em 2023 por funcionar sem licença ambiental válida. Mesmo com a determinação, o posto teria continuado em atividade.

O descumprimento do embargo resultou em uma multa de R$ 260 mil.

Outro ponto considerado de risco envolve os antigos tanques subterrâneos de combustível. Conforme a ação, a retirada dessas estruturas sem planejamento especializado poderia provocar uma explosão devido à presença de vapores inflamáveis no solo.

Por esse motivo, a Justiça proibiu escavações, intervenções no subsolo ou retirada dos tanques sem autorização prévia baseada em um plano técnico aprovado pela Semma e pelo Corpo de Bombeiros.

Bombas e tanques devem ser lacrados

O juiz Caio de Melo Evangelista, da 1ª Vara Cível de Padre Bernardo, considerou que os documentos apresentados pelo MPGO demonstravam risco de dano grave e de difícil reparação. Por isso, concedeu a tutela de urgência antes mesmo de o estabelecimento apresentar manifestação no processo.

A decisão determinou a interdição e a lacração imediata das bombas, tanques, filtros e demais equipamentos utilizados para a comercialização de combustíveis. A atividade deverá permanecer suspensa até a regularização da situação ambiental perante o órgão competente.

A execução da ordem ficará sob responsabilidade de um oficial de Justiça, acompanhado por um fiscal da Semma. O apoio policial poderá ser solicitado caso seja necessário.

O estabelecimento também está proibido de realizar escavações, intervenções no subsolo ou remover os tanques antigos sem apresentar e obter aprovação de um plano técnico de descomissionamento pela Semma e pelo Corpo de Bombeiros.

O descumprimento dessa determinação poderá gerar multa de R$ 50 mil, além de eventual responsabilização criminal.

Posto terá 60 dias para apresentar plano

A Justiça determinou ainda que o estabelecimento apresente, no prazo de 60 dias, um plano detalhado para investigar a contaminação. O documento deverá ser elaborado por profissional habilitado.

Se a determinação não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 300 mil.

Na ação, o MPGO pede que o posto seja obrigado, ao final do processo, a recuperar integralmente a área contaminada e reparar os danos ambientais. O Ministério Público também solicita indenização por eventuais danos ambientais e morais coletivos.

Esses pedidos ainda serão analisados durante o processo. Eventuais valores de indenização dependerão da apuração da extensão dos danos.