A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás, marcou para a próxima segunda-feira (26), às 10h, o julgamento de uma denúncia que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). O gestor é acusado de atrasar o pagamento de servidores municipais e realizar repasses ao Legislativo abaixo dos valores previstos no orçamento.

A convocação para o julgamento foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22). A decisão sobre a permanência do prefeito no cargo caberá aos vereadores, que deverão analisar as acusações e votar individualmente cada uma delas.

A denúncia foi apresentada em agosto pelo eleitor Alkemar de Melo Ferreira. Na última terça-feira (20), a comissão responsável pela investigação aprovou um parecer favorável à procedência das acusações. No entanto, o documento tem caráter de recomendação e não representa uma decisão definitiva.

Atrasos nos salários dos servidores

Uma das irregularidades apontadas envolve o pagamento dos funcionários públicos municipais. Conforme a Lei Orgânica de São Miguel do Araguaia, os salários devem ser pagos até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado.

Entretanto, documentos apresentados pelo Sindicato dos Servidores indicam atrasos recorrentes ao longo de 2025 e 2026. Em março deste ano, por exemplo, os servidores ativos receberam os salários somente em 22 de abril, 17 dias após o prazo estabelecido.

Diante da situação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) também recomendou que a administração municipal regularizasse os pagamentos.

Câmara aponta diferença de R$ 916 mil nos repasses

Outra acusação diz respeito ao duodécimo, recurso que a Prefeitura deve transferir mensalmente à Câmara Municipal para garantir o funcionamento do Poder Legislativo.

Em 2026, o valor mensal previsto era de aproximadamente R$ 627,3 mil. Segundo levantamento da tesouraria da Câmara, entre janeiro e julho, o município deveria ter transferido R$ 4,39 milhões, mas repassou R$ 3,47 milhões.

A diferença acumulada chegou a R$ 916,1 mil, conforme os documentos apresentados no processo.

O Legislativo também informou que encaminhou quatro ofícios ao prefeito solicitando a regularização dos valores, mas não recebeu resposta formal.

Como será o julgamento?

O procedimento segue as regras do Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as condições para a cassação de prefeitos por infrações político-administrativas.

Durante a sessão, os vereadores deverão votar nominalmente cada acusação. Para que o mandato seja cassado, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara em relação a uma das infrações.

Caso esse número não seja alcançado, o processo será arquivado.

Segundo a publicação oficial, até a convocação para o julgamento, o prefeito não havia comparecido aos atos do processo. Ele poderá participar da sessão ou ser representado por um advogado, que terá a oportunidade de apresentar a defesa oral.

O julgamento será realizado na sede da Câmara Municipal, no Centro de São Miguel do Araguaia.

Defesa do prefeito

Até a publicação das informações que fundamentam esta reportagem, não havia manifestação da defesa de Jerônymo Neto. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre as acusações.

Com informações de Mais Goiás.