Novo decreto em Goiânia prevê multas de até R$ 40 mil para empresas de telefonia que deixarem fios soltos ou inadequados nas vias públicas. Foto: Alex Malheiros/Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia anunciou novas medidas para combater o problema dos fios soltos e abandonados nas ruas da capital. Um decreto publicado pela administração municipal regulamenta a fiscalização da fiação aérea e estabelece punições mais severas para empresas responsáveis por cabos em condições inadequadas.
Conforme divulgado pelo prefeito Sandro Mabel, a multa para cada fio irregular identificado será de R$ 20 mil. Em casos de reincidência, o valor poderá dobrar e chegar a R$ 40 mil por ocorrência.
A regulamentação complementa a Lei nº 9.785, de 2016, que já determinava a obrigação de concessionárias e empresas de telecomunicações realizarem a manutenção e organização da rede aérea instalada na cidade.
Além das penalidades financeiras, o decreto cria novos mecanismos para pressionar as empresas a resolverem o problema. Entre eles estão a possibilidade de interdição temporária das atividades e até a perda da licença de funcionamento em situações consideradas mais graves.
Poderão ser penalizadas empresas que mantenham fios rompidos, caídos, abandonados, excedentes ou que dificultem a fiscalização realizada pelo município.
Outro ponto previsto na norma é a obrigatoriedade da apresentação de um cronograma para retirada dos cabos sem utilização. Empresas que deixarem de apresentar ou executar esse plano poderão receber multa diária de R$ 10 mil.
Interdição e risco à população
Segundo a prefeitura, empresas responsáveis por situações que ofereçam risco à população poderão ser interditadas por períodos entre três e dez dias.
A medida foi adotada após o município identificar que a remoção dos fios ocorre em ritmo inferior ao surgimento de novos cabos caídos, situação que gera riscos para pedestres, motociclistas e ciclistas.
O decreto também estabelece regras para o destino dos materiais removidos. Os cabos deverão ser reciclados, reutilizados ou descartados corretamente. O abandono, a queima e o enterramento dos resíduos ficam proibidos.
Denúncias e histórico de acidentes
As denúncias sobre fios soltos podem ser feitas de forma sigilosa por meio do site da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Segundo a prefeitura, mais de R$ 6 milhões já foram aplicados em multas relacionadas a esse tipo de irregularidade.
A preocupação do município é reforçada por acidentes registrados nos últimos anos. Em novembro de 2025, uma adolescente de 17 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica causada por um fio energizado que caiu durante um temporal no Setor Central de Goiânia.
Outro caso de risco foi registrado recentemente no Setor Negrão de Lima, onde comerciantes denunciaram a presença de fios soltos em vias da região.
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