O Procon Goiás realizou uma operação em Padre Bernardo, a cerca de 250 km de Goiânia, e apreendeu aproximadamente 1.500 fogos de artifício vendidos de forma irregular. Além da comercialização sem autorização, os produtos estavam armazenados de maneira inadequada, descumprindo normas do Corpo de Bombeiros.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou que a venda de fogos de artifício exige registro específico, sendo proibida a comercialização em mercearias, supermercados ou distribuidoras de bebidas. Segundo ele, os estabelecimentos autorizados devem ter a classificação de comércio varejista de fogos de artifício conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

De acordo com a Nota Técnica do Corpo de Bombeiros (30/2023), os locais que comercializam fogos precisam apresentar projeto aprovado pela corporação e vender exclusivamente este tipo de produto. As regras determinam que a venda varejista só pode ocorrer em edificações de um único pavimento, no térreo, com até 100 m² e sem outras atividades no local.

O Procon Goiás autuou a empresa e estipulou 20 dias para que a defesa seja apresentada junto ao órgão, considerando o risco que a venda irregular oferece aos consumidores.