Quem precisa renegociar uma dívida, resolver um conflito familiar ou buscar uma solução para problemas com empresas poderá tentar um acordo durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre terça-feira (3) e sexta-feira (6) em Goiás. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) programou 22 mil audiências em todo o território goiano, com atendimentos presenciais e, principalmente, pela internet.

A mobilização contempla situações como cobranças, pendências financeiras, pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, contratos e conflitos entre consumidores e empresas. Em Goiânia e Aparecida de Goiânia, também será possível negociar débitos tributários municipais.

A iniciativa busca facilitar acordos sem que as partes precisem enfrentar uma disputa judicial prolongada. Podem participar tanto pessoas que já têm processos em andamento, desde que as ações estejam incluídas na programação, quanto aquelas que ainda não recorreram à Justiça.

Quais problemas podem ser resolvidos?

As audiências serão realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), distribuídos pelo estado. Durante os atendimentos, as partes poderão negociar:

• Dívidas e cobranças: valores atrasados e outras pendências financeiras;

• Questões familiares: divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento ou encerramento de união estável;

• Relações de consumo: problemas com empresas e prestadores de serviços;

• Contratos e indenizações: desacordos contratuais e pedidos de reparação.

A conciliação é conduzida por profissionais que auxiliam os envolvidos na busca por uma solução aceita por todos.

Como participar sem ter processo judicial?

Quem ainda não abriu uma ação pode procurar o Cejusc para solicitar uma conciliação pré-processual. A modalidade permite tentar resolver o problema antes de iniciar uma disputa na Justiça.

O atendimento pode ser solicitado diretamente no Cejusc instalado no fórum da cidade ou pelo WhatsApp (62) 99218-2532.

Em Goiânia, a equipe responsável atende no segundo andar do edifício Lorenço Office. As unidades também poderão receber pessoas que procurarem o serviço espontaneamente, conforme a capacidade de atendimento de cada local.

É recomendável apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço e registros relacionados ao conflito. Em casos familiares, podem ser necessários certidão de casamento, documentos dos filhos e comprovantes de bens, conforme a situação.

Aparecida oferece até 90% de desconto em juros e multas

Moradores e empresas de Aparecida de Goiânia também podem aproveitar o período para regularizar débitos municipais pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo para aderir termina na sexta-feira (6), com descontos que chegam a 90% nos juros de mora e nas multas por atraso.

O benefício contempla dívidas de IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal. O percentual varia de acordo com a modalidade de pagamento:

• À vista: redução de 90% nos juros de mora e na multa por atraso;

• Em até seis parcelas: desconto de 70%;

• De sete a 12 parcelas: desconto de 60%.

Para débitos de ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, conforme as regras do programa. Empresas em recuperação judicial também podem participar, desde que cumpram as condições estabelecidas.

A adesão pode ser feita pelo site aparecida.go.gov.br, na opção “Todos os serviços”, ou presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que oferecem o atendimento.

O contribuinte deve ficar atento às regras para não perder os benefícios. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou o atraso superior a 30 dias após a data final prevista no contrato pode provocar a perda dos descontos sobre o saldo restante.

Onde negociar presencialmente em Aparecida?

As opções de atendimento são:

SAC – Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.

SAC – Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park.

SAC – Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.

SAC – Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.

SAC – Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.

SAC – Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.

Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.

Vapt Vupt – Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.

O atendimento presencial pode ser agendado durante o período de adesão. Se o sistema disponibilizar uma data posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá o direito aos benefícios garantido, conforme as regras do programa.

Goiânia também terá negociação de impostos

Na capital, moradores poderão buscar condições para regularizar débitos tributários municipais, incluindo IPTU, ITU, ISS e ITBI. Os atendimentos serão realizados nas unidades do Atende Fácil.

Em Aparecida de Goiânia, as negociações tributárias também poderão ser feitas nos SACs. Nos dois municípios, é necessário agendar pelos canais oficiais das prefeituras e escolher a unidade desejada. As condições de pagamento devem ser consultadas diretamente com cada administração municipal.

Procon Goiás participa da mobilização

O Procon Goiás também terá atendimentos durante a Semana Nacional da Conciliação, mediante agendamento. Para registrar uma reclamação, o consumidor deve acessar o Portal Expresso do Governo de Goiás e selecionar o serviço “Registrar Reclamação On-line no Procon”.

A mobilização conta ainda com empresas de telefonia, bancos, concessionárias de serviços essenciais, lojas e companhias aéreas. Entre as participantes estão Claro, TIM, Equatorial, Saneago, Banco do Brasil, Caixa, Santander, Azul e LATAM, além de outras instituições.

TJGO espera realizar 10 mil acordos

O Tribunal de Justiça de Goiás estima atender aproximadamente 30 mil pessoas e alcançar 10 mil acordos ao longo dos quatro dias. Cerca de 300 pessoas, entre magistrados, servidores e colaboradores, participam da organização dos trabalhos.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, para ampliar o acesso a soluções consensuais de conflitos.