O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu suspender as sessões deliberativas desta semana e adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A decisão ocorre em meio a divergências entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que não haverá votações nesta semana. Segundo a parlamentar, a decisão foi tomada por Alcolumbre após o clima de tensão registrado na última sessão, realizada na quinta-feira (15), quando a proposta deveria ter sido analisada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia aprovar a PEC antes das eleições, como parte de sua agenda de combate à criminalidade. Entretanto, a oposição apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal, ampliando o debate em torno da proposta.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), propôs reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros. Para os demais crimes, a idade mínima seria de 16 anos.

O tema também ganhou destaque na campanha presidencial. Durante o debate realizado pela TV Band, no domingo (18), Flávio Bolsonaro abordou a redução da maioridade penal e criticou a posição do governo sobre segurança pública.

Diante da discussão, Lula passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, contrariando a posição historicamente adotada pelo PT. Durante entrevista ao Jornal Nacional, na quinta-feira (15), o presidente afirmou ser favorável à mudança, mas ressaltou que o assunto deveria ser discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

A proposta tem como principal objetivo ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, fortalecendo a coordenação nacional das políticas de segurança pública.

O governo federal também pretende criar um ministério exclusivo para a Segurança Pública, separando a área do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lula afirmou que a medida será adotada após a promulgação da PEC.

Com o adiamento, o Senado realizará apenas sessões solenes nesta semana. A Câmara dos Deputados também não deve promover votações. A expectativa é que a discussão sobre a proposta seja retomada após o segundo turno das eleições presidenciais.