O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) que destina parte da arrecadação obtida pelo governo com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a mudança, uma parcela dos recursos que antes era destinada às áreas da Saúde e da Previdência Social passará a reforçar o fundo da Polícia Federal. Além disso, o governo federal prevê um aporte de R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano.

A transferência dos recursos será feita de forma gradual. Em 2026, o fundo receberá 1% do valor arrecadado com as apostas; em 2027, o percentual sobe para 2%; e, em 2028, chega a 3%.

Pelas regras atuais, após o pagamento dos prêmios aos apostadores e da incidência do Imposto de Renda sobre essas premiações, 85% da arrecadação permanece com as empresas responsáveis pela operação das plataformas de apostas. O restante é distribuído entre diversas finalidades, como investimentos na educação básica e no ensino técnico de nível médio.

Os recursos destinados ao Funapol poderão ser utilizados no aparelhamento e nas atividades operacionais da Polícia Federal, além de cobrir despesas com a assistência à saúde dos servidores da corporação.

Além da arrecadação proveniente das bets, o Funapol também é composto por doações e transferências voluntárias de estados e de entidades internacionais voltadas ao fortalecimento das ações de combate ao crime organizado.