Empresários que administram cachoeiras em Pirenópolis, no Entorno do Distrito Federal, questionam um aumento de até 800% na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) cobrada pela prefeitura. O reajuste passou a valer para o exercício de 2026 e motivou uma ação judicial movida pela Associação dos Atrativos Turísticos de Pirenópolis e Região da Serra dos Pireneus.

Segundo os empresários, a cobrança surpreendeu o setor durante a emissão das taxas deste ano. Representantes afirmam que alguns empreendimentos registraram aumento expressivo nos valores cobrados, afetando diretamente o planejamento financeiro das empresas ligadas ao turismo ecológico da cidade.

As cachoeiras funcionam em propriedades privadas e fazem parte dos principais atrativos turísticos de Pirenópolis. Conforme o processo apresentado à Justiça, empresários alegam que houve um aumento considerado desproporcional na cobrança, com casos em que os valores saltaram de aproximadamente R$ 3 mil para R$ 9 mil.

A Prefeitura de Pirenópolis informou ao g1 que o reajuste está relacionado à atualização do Código Tributário Municipal, que era da década de 1980. O município também afirmou que a nova legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Na última quarta-feira (6), a juíza Mariana Amaral de Almeida Araujo determinou a suspensão da exigibilidade da taxa apenas em relação à associação autora da ação. No entanto, o pedido para estender a decisão aos associados individualmente não foi aceito.

Na decisão, a magistrada destacou que a legislação municipal prevê isenção especificamente para associações, enquanto as demais pessoas jurídicas continuam sujeitas ao pagamento do tributo.

A ação judicial argumenta ainda que a cobrança possui caráter arrecadatório incompatível com a natureza da taxa. Segundo a defesa da associação, a taxa deveria refletir apenas os custos da fiscalização exercida pelo município sobre as atividades empresariais.

Os empresários afirmam que tentam evitar o repasse imediato do aumento ao valor dos ingressos das cachoeiras para não impactar os turistas. Apesar disso, o setor teme que a continuidade da cobrança torne inevitável um reajuste nos preços futuramente.