O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou, nesta terça-feira (28), a suspensão de novos repasses financeiros da Prefeitura de Goiânia ao Instituto Léo Moura Sports. A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Humberto Aidar após representação do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de graves irregularidades, como suposto superfaturamento e falhas na prestação de contas de projetos esportivos.

Na decisão, o relator destacou que o instituto também é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apuram suspeitas de falsificação de orçamentos e falta de comprovação da execução dos serviços. Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o TCM determinou que o prefeito Sandro Mabel (UB) interrompa os repasses até a conclusão das auditorias administrativas referentes aos anos de 2023 e 2024.

A cautelar atinge cerca de R$ 9,238 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao instituto desde 2022. A entidade é responsável pelo projeto "Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória", desenvolvido em Goiânia por meio de termos de fomento financiados com essas emendas.

O vereador Igor Franco (Podemos), responsável pela maior parte das indicações orçamentárias ao instituto nos últimos anos, afirmou que deixou de destinar recursos à entidade em 2025 após tomar conhecimento das inconsistências apontadas. Segundo ele, as emendas foram apresentadas entre 2022 e 2024, período em que havia apenas notícias sobre possíveis irregularidades.

Ao analisar a representação apresentada pelo procurador de contas Henrique Pandim, o conselheiro considerou que há indícios de falhas nas prestações de contas, como a ausência de decisões administrativas aprovando os registros das parcerias. A decisão também menciona parecer da Controladoria-Geral do Município (CGM), que recomendou a rejeição das contas do Termo de Fomento nº 019/2023 e a abertura de tomada de contas especial.

O TCM ainda cita o não atendimento de diligências relacionadas ao Termo nº 015/2024 e faz referência a auditorias federais que apontaram problemas em parcerias, incluindo indícios de sobrepreço, falsificação de orçamentos e deficiência na capacidade técnica da entidade.

Em nota, o Instituto Léo Moura negou todas as irregularidades apontadas e classificou como contraditório o parecer da CGM. A entidade afirmou que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) ainda não concluiu a análise técnica das prestações de contas e sustentou que não houve quantificação de eventual dano ao erário, requisito que, segundo o instituto, é necessário para a abertura de tomada de contas especial.

O instituto também declarou que todas as metas previstas foram comprovadas por meio de documentos, como fichas de alunos, notas fiscais, relatórios fotográficos e termos de recebimento de materiais. Além disso, afirmou que respondeu dentro do prazo a todas as solicitações de informações feitas em 2024 e contestou a existência de auditorias do TCU contra a entidade, alegando que os questionamentos da CGU já foram esclarecidos.